Estes termos e condições (os “Termos”) regem a compra, venda e uso de todos os produtos e serviços relacionados a bovinos oferecidos pela ABS Global, Inc. ou suas afiliadas (“ABS”), incluindo, sem limitação: bovinos, sêmen e embriões (“Germoplasma”); produtos para o cuidado do úbere; certificados de reprodução; inseminação artificial, coleta de óvulos, transferência de embriões, fertilização in vitro, controle de prenhez ou serviços de criação ou veterinários relacionados (“Serviços de reprodução”); serviços de gestão genética, serviços de laboratório e equipamentos ou suprimentos relacionados (coletivamente, com o Germoplasma e os Produtos de reprodução, os “Produtos”). Leia estes Termos com atenção, já que seu uso ou compra, ou o uso ou compra dos produtos por funcionários ou representantes (coletiva ou individualmente, “você” ou “vocês”), de Produtos ABS constitui sua confirmação e acordo em estar vinculado a estes Termos. A ABS reserva-se o direito de fazer alterações a estes Termos de tempos em tempos.
COMPRA E TRANSPORTE
Ao fazer um pedido de Produtos, você confirma que está autorizado a fazer a compra. Todos os pedidos estão sujeitos a aceitação pela ABS e disponibilidade no momento do envio. Todas as vendas são definitivas, não podem ser canceladas e não são reembolsáveis, a menos que especificado de outra forma nestes Termos. Após o recebimento, você deve inspecionar os Produtos para confirmar se eles estão conforme solicitado. Você deve notificar a ABS de perdas, danos ou erros quanto ao tipo ou quantidade do Produto (“Produtos não-conformes”) no prazo de 7 dias da entrega, ou no caso de perda de Germoplasma devido a uma falha do tanque de transporte, no prazo de 24 horas após a entrega, e a ABS fará a substituição ou reembolso de acordo com a garantia abaixo. O cliente deve devolver ou destruir todos os produtos não conformes conforme instruído pela ABS.
As condições de pagamento são as listadas no extrato/fatura. Você deve fornecer todas as informações ou documentação necessária para que a ABS fature a você o valor devido à ABS. A ABS pode auditar seus registros anualmente para confirmar informações fornecidas à ABS sob esta seção. O pagamento do imposto sobre vendas é de sua responsabilidade e deve ser aplicado aos pedidos de acordo com todas as leis fiscais cabíveis. Todos os produtos enviam Incoterms 2010 CPT (primeira transportadora) para o local da fatura, a menos que seja declarado de outra forma pela ABS. Exceto quando declarado de outra forma aqui, o título passará para o cliente na primeira transportadora.
USO
Os produtos ABS são aprovados apenas para uso na agricultura animal. Não é possível exportar Produtos ou distribuir, vender ou transferir Produtos para terceiros sem o consentimento expresso por escrito da ABS. O germoplasma só pode ser usado em animais pertencentes ou alugados por você no curso normal dos negócios, sujeito às restrições destes Termos. Você não pode, sem o consentimento prévio por escrito da ABS: fazer engenharia reversa, genótipo, sequência, clone, classificação reversa, edição do genoma, análise ou manipulação do germoplasma; produzir progênie masculina de germoplasma com o propósito de coletar e vender seu sêmen; ou usar Germoplasma ou seus derivados para qualquer uso de pesquisa ou desenvolvimento, inclusive em programas de pesquisa pública ou privada. O sêmen sexado pode ser usado exclusivamente para a inseminação artificial única de um único bovino, com a intenção de produzir um único filhote.
PROGRAMA ICON SIRES™: Você não tem permissão para usar o Germoplasma Icon Sires ou seus Derivados para qualquer fim, independentemente de como tenha chegado à sua posse, sem primeiro obter um direito condicional de fazê-lo por meio da assinatura de um Contrato Icon Sires. Filhos machos de Icon Sires que não são adquiridos pela ABS sob o Contrato Icon Sires só podem ser usados em seu rebanho para serviço natural ou vendidos para abate, não obstante termos em contrário no Contrato Icon Sires.
PROGRAMA NUERA™: O germoplasma NewEra só pode ser usado para criar uma descendência cruzada terminal (cruzado de carne x leite ou cruzado de carne x carne) que é vendido ou de outra forma transferido para a cadeia de abastecimento de carne bovina (por exemplo, venda para um matadouro ou pátio de ração) para fins de abate
Todos os direitos sobre o Germoplasma não expressamente concedidos a seguir são reservados pela ABS e todos os outros usos do Germoplasma são estritamente proibidos sem o consentimento prévio por escrito da ABS.
SERVIÇOS DE CRIAÇÃO
Se você adquirir os Serviços de Criação da ABS, você é responsável, às suas próprias custas, por preparar os animais de acordo com as instruções da ABS. Podem aplicar-se taxas adicionais se os animais não forem devidamente preparados. Você é responsável por produtos não usados durante os serviços de criação, incluindo embriões frescos. Para serviços de criação cobrados pela prenhez, prenhez significa um teste de prenhez positivo (ultrassom ou não retorno) entre 30 e 45 dias após a criação, a menos que acordado de outra forma pela ABS, a ABS pode fornecer certos serviços por meio de um subcontratado.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A ABS garante que o germoplasma está em conformidade com a descrição da paleta individual em que está embalado. Exceto quando estabelecido de outra forma nestes Termos, todos os Produtos fornecidos pela ABS são vendidos “COMO ESTÃO”. A ABS NÃO DÁ GARANTIA ESPECIFICAMENTE DE COMERCIALIZAÇÃO, SAÚDE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE DECLARADO NESTES TERMOS E NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, TODAS AS OUTRAS GARANTIAS SÃO REJEITADAS. A ABS se isenta especificamente de qualquer garantia de (a) composição genética do Produto; (b) o desempenho do Produto, ou as características ou desempenho dos descendentes do Produto; e (c) a ausência de patógenos no Produto. A garantia descrita acima depende do uso adequado por você dos Produtos de acordo com os padrões da indústria e em conformidade com estes Termos e não cobre Produtos que tenham sido modificados de qualquer maneira ou sujeitos a abuso, negligência, uso indevido ou alteração. Se um Produto oferecido pela ABS em si não for conforme descrito em tal garantia, seu único recurso é devolvê-lo em condições não utilizadas e se emitirá um crédito, até o valor máximo da compra do Produto, em sua conta. A ABS tenta ser a mais precisa possível em suas descrições de produtos. A ABS não garante que as descrições dos Produtos, materiais de marketing, conteúdo do site ou outras informações relacionadas aos Produtos sejam precisas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ABS, SUAS AFILIADAS E SEUS FUNCIONÁRIOS, OFICIAIS, DIRETORES E DISTRIBUIDORES (“PARTES ABS”) RESPONSABILIDADE TOTAL SOBRE QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS PRODUTOS (QUER DE VIOLAÇÃO DE GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE RIGOROSA, NEGLIGÊNCIA OU DEVER FIDUCIÁRIO) NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA PAGO À ABS PELOS PRODUTOS QUE SUPOSTAMENTE CAUSARAM A PERDA, OU SE A ABS ASSIM ELEGER, A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. EM HIPÓTESE ALGUMA, AS PARTES ABS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQÜENCIAIS, DANOS MÚLTIPLOS OU PERDA DE LUCROS SUSTENTADOS POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA, OU POR QUALQUER FALHA DE VACAS NA PARTIDA. VOCÊ CONCORDA EM NÃO REIVINDICAR RECLAMAÇÃO NÃO CONTRATUAL SOB A LEI ESTADUAL DECORRENTE DE OU RELACIONADA À SUA COMPRA OU USO DE PRODUTO. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SEU USO, MANUSEIO OU ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS OU RELACIONADOS A DEFEITOS EM QUAISQUER RECIPIENTES DE ARMAZENAMENTO OU TANQUES CONTENDO PRODUTOS.
AVISO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO
Você deve transferir todo o germoplasma dos tanques de transporte para seus próprios tanques de nitrogênio imediatamente após o recebimento. Você é responsável por fornecer e manter tanques de nitrogênio líquido, incluindo níveis de nitrogênio e operação do tanque em todos os momentos. A ABS pode fornecer serviços de nitrogênio líquido aos clientes como um serviço auxiliar. Esses serviços são fornecidos “COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem limitar o precedente, as Partes da ABS não serão responsáveis por perdas e/ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes de contrato, ato ilícito ou dever fiduciário pelo fornecimento de nitrogênio líquido a você. Na medida do permitido por lei, toda responsabilidade pelo fornecimento, manutenção ou serviço de tanques de armazenamento de nitrogênio líquido é expressamente negada pelas Partes da ABS.
DISTRIBUIDORES
A ABS contrata profissionais independentes, agentes de vendas, representantes autorizados ou outros distribuidores (“Distribuidores”) de quem você pode comprar produtos diretamente. Os distribuidores não são agentes, funcionários ou servidores da ABS e não estão autorizados a contratar para a ABS ou em nome dela. Como a ABS não controla os Produtos após a transferência para um Distribuidor, a ABS se isenta de qualquer responsabilidade pelos Produtos, serviços, ações ou trabalhos fornecidos a você pelos Distribuidores.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade todas as Partes da ABS de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, de qualquer forma decorrentes de, relacionados a ou em conexão com (a) seu uso de Produtos ABS; (b) sua violação ou alegada violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou direito de privacidade; (d) sua violação de quaisquer leis, regras, regulamentos, códigos, estatutos, decretos ou ordens de qualquer autoridade governamental e quase-governamental, incluindo todas as autoridades regulatórias, administrativas e legislativas; e (e) qualquer declaração errônea feita por você.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o germoplasma e os materiais genéticos contidos ou derivados do germoplasma (no todo ou em parte) ou sua progênie, incluindo DNA, RNA, proteína ou outros materiais moleculares ou hereditários (“Derivados”) são de propriedade única e confidencial da ABS e são tratados pela ABS como segredos comerciais. A ABS concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, limitada e revogável para tais direitos de propriedade intelectual para usar o Germoplasma e Derivados estritamente conforme permitido na seção “Uso”. Marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço em materiais, produtos, sites da ABS ou em qualquer outro lugar da ABS são marcas registradas e não registradas da ABS (“Marcas ABS”). Nenhuma licença ou direito de usar Marcas ABS é concedida por estes Termos. Todos os outros usos da propriedade intelectual da ABS (incluindo as Marcas da ABS) são estritamente proibidos sem o consentimento prévio por escrito da ABS.
DADOS E SOFTWARE
Alguns produtos permitem que você baixe o software licenciado ou de propriedade da ABS (“Software”) em seu computador ou dispositivo, que pode ser atualizado automaticamente. A ABS concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para usar o Software, exclusivamente em conexão com os Produtos. Na medida em que qualquer componente do Software seja oferecido sob uma sublicença de terceiros, você deve usar esse Software em conformidade com os termos e políticas do fornecedor terceirizado, além destes Termos. A menos que as restrições a seguir sejam proibidas por lei, você concorda em não fazer engenharia reversa ou descompilar o Software ou Produtos, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo. Como parte do esforço da ABS para melhorar continuamente suas ofertas de produtos, os funcionários ou distribuidores da ABS podem coletar dados ou informações, incluindo dados de desempenho do rebanho, de seus sistemas de tecnologia (“Dados”). Ao permitir que funcionários ou Distribuidores da ABS acessem seus Dados, você concede à ABS uma licença mundial não exclusiva, perpétua, irrevogável, sem royalties e transferível para usar os Dados para fins comerciais da ABS. A ABS entende que manter o anonimato de seus Dados é importante para suas operações comerciais e não usará seus Dados de forma a divulgar sua identidade individual ou comercial ao público. Dados, relatórios, informações ou propriedade intelectual criados, gerados ou descobertos pela ABS a partir dos Dados (individualmente ou em conjunto) são de propriedade exclusiva da ABS, e nenhum direito de propriedade de tais dados, relatórios, informações ou propriedade intelectual deve ser transferido para você ou qualquer terceiro.
CONFORMIDADE LEGAL
Você concorda em cumprir todas as leis, regras, regulamentos, códigos, estatutos, decretos ou ordens cabíveis de qualquer autoridade governamental e quase-governamental, incluindo todas as autoridades regulatórias, administrativas e legislativas, incluindo leis, políticas ou regulamentações anticorrupção e suborno, em conexão com sua compra ou uso dos Produtos e em suas negociações com a ABS.
LEI CABÍVEL
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wisconsin, EUA, sem dar efeito a princípios de conflitos de lei. Você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Wisconsin, EUA, sobre reclamação ou questão decorrente ou relacionada a estes Termos ou à sua compra ou uso de Produtos.
CONTRATO COMPLETO E INTERPRETAÇÃO
Estes Termos constituem todo o contrato entre você e a ABS, e substituem acordos, termos e condições, ou seu pedido de compra ou outro documento de pedido relacionado aos Produtos, exceto na medida em que tal acordo seja por escrito, assinado por ambos e ABS (“Contrato Escrito”). Na medida em que os termos de um Contrato por Escrito entrem em conflito com estes Termos, os termos do Contrato por Escrito prevalecerão. Caso esses Termos sejam diferentes dos termos e condições dos formulários impressos da ABS, esses Termos prevalecerão. Nestes Termos, a palavra “incluindo” será considerada seguida pelas palavras “sem limitação”.
RENÚNCIA, SEPARAÇÃO E CESSÃO
A falta de manifestação da ABS em fazer cumprir qualquer disposição dos Termos não é uma renúncia ao seu direito de fazê-lo posteriormente. Se houver disposição considerada inexequível ou inválida por qualquer motivo, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode ceder nenhum dos seus direitos de acordo com estes Termos e qualquer tentativa será considerada nula. A ABS pode ceder seus direitos a suas afiliadas ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor no interesse de qualquer negócio associado à ABS.
MODIFICAÇÃO
A ABS pode revisar estes Termos de tempos em tempos e postará a versão mais recente em nosso site. Você está sujeito a revisão e deve consultar estes Termos periodicamente. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será cortada e não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer disposição restante, e as partes devem substituir a disposição inválida por uma disposição que se aproxime mais da intenção e o efeito econômico da provisão inválida.