Além dos Termos e Condições Padrão da ABS, os seguintes termos se aplicam a qualquer compra e uso de germoplasma de Icon Sire™ da ABS e a qualquer uso de prole de primeira geração produzida a partir de germoplasma de Icon Sire (“Prole”). Nada nestes termos exige que você adquira ou use germoplasma de Icon Sires da ABS.
Uso
Você concorda em apenas usar germoplasma de Icon Sires (no todo ou em parte) em animais de sua propriedade ou arrendados por você no curso normal dos negócios. Você não deverá, sem o prévio consentimento por escrito da ABS, antes ou durante o Período de Opção, direta ou indiretamente:
- Coletar sêmen de Prole masculina;
- Vender, comercializar, arrendar ou de outra forma transferir Prole (nascida ou não) para terceiro algum; ou
- Coletar, comercializar, vender ou de outra forma fornecer sêmen, oócitos ou embriões da Prole para terceiro algum.
Para esclarecer, qualquer embrião que você produza de germoplasma de Icon Sire é apenas para seu uso interno e não deverá ser vendido, transferido ou usado com terceiro algum e em momento algum, a menos que aceito por escrito pela ABS. Para evitar dúvidas, nada nestes termos restringe o seu uso da Prole para cruzamentos naturais dentro de seu rebanho ou a venda da Prole para abate.
Opção
Você concede à ABS (ou sua afiliada nomeada) uma opção irrevogável e exclusiva de compra (A) de qualquer Prole masculina e (B) de qualquer fêmea que você torne, ou pretenda tornar, disponível para venda nos seguintes termos:
- Se (i) o Touro da Prole estiver listado no site do Icon Sires e (ii) ele atender a qualquer um dos requisitos genéticos mínimos listados no site do Icon Sires, você deverá notificar a ABS por escrito dentro de três dias úteis do recebimento da primeira avaliação genômica de qualquer Prole masculina ou imediatamente, se você desejar vender qualquer Prole feminina, preenchendo o Formulário de envio de opção de prole do Icon Sires. Você concorda que é sua responsabilidade verificar o site do Icon Sires antes de oferecer a Prole para venda e, conforme necessário, para cumprir suas obrigações segundo estes termos.
- A ABS terá 15 dias úteis a partir da data de recebimento do aviso por escrito enviado por você (“Período de Opção”) para exercer sua opção sobre tal Prole segundo as matrizes de preço e os termos de pagamento listados no site de Termos de opção de Icon Sire em https://cms.genusplc.com/absglobal/br/termos-de-opcao, conforme atualizado de tempos em tempos, e segundo quaisquer outros termos habituais para contratos de compra de animais na indústria genética bovina. Se a ABS exercer a sua opção segundo esta seção, você e a ABS celebrarão o contrato de compra de touro ou fêmea padrão da ABS então em vigor (“Contrato de Compra”) para a Prole aplicável.
- Se (i) o Touro não estiver mais listado no site do Icon Sires, (ii) a Prole não atender a nenhum dos requisitos genéticos listados no site do Icon Sires ou (iii) a ABS deixar de exercer sua opção dentro do Período de Opção ou notificá-lo por escrito da sua intenção de não comprar a Prole, você estará livre para vender ou eliminar a Prole a seu critério, de acordo com os Termos e Condições da ABS (T&Cs da ABS).
Você concorda que é sua responsabilidade verificar o site do Icon Sires antes de oferecer a Prole para venda e, conforme necessário, para cumprir suas obrigações segundo estes termos.
Disposições gerais
Estes termos se aplicam ao uso de qualquer germoplasma de Icon Sire, independentemente de como chegou à sua posse. Você não deverá transferir nenhum de seus direitos ou obrigações sob estes termos sem consentimento por escrito da ABS. Qualquer transferência ou delegação destes termos ou de qualquer Prole será nula e sem efeito ab initio. Estes termos são obrigatórios e têm efeito em benefício das partes e de suas respectivas sucessoras e cessionárias.
Mediante solicitação da ABS, você deverá fornecer à ABS evidências documentais (razoavelmente aceitáveis para a ABS) de suas compras de sêmen e registros de procriação necessários para monitoramento de suas obrigações sob este Contrato.
Você reconhece e concorda que qualquer violação de suas obrigações sob estes termos causaria danos irreparáveis à ABS, cujo valor monetário poderia ser difícil de determinar, e que a ABS tem o direito de buscar uma medida cautelar para reforçar essas obrigações, além de quaisquer outros direitos e recursos que possa ter.
Você reconhece que a ABS ou uma de suas afiliadas é, e deverá permanecer em todos os momentos, a titular de toda a propriedade intelectual existente ou criada, gerada ou descoberta a partir dos Materiais Genéticos (conforme definido nos T&C da ABS) contidos no germoplasma de Icon Sires.
Estes termos, juntamente com os T&Cs da ABS e quaisquer documentos aqui incorporados por referência, são o Contrato completo entre você e a ABS em relação à Prole e ao germoplasma de Icon Sire, substituem todas as conversas e contratos anteriores a respeito de seu objeto, e só poderão ser modificados por escrito, com as assinaturas de ambas as partes. Se você tiver um contrato de rebanho de desenvolvimento de produto ou um contrato de pré-lançamento registrado com a ABS, esse contrato deverá prevalecer caso qualquer um de seus termos conflitem com este Contrato.
As Partes concordam que este Contrato e os documentos incorporados por referência serão celebrados apenas em inglês.
Opção de Preço
Se a ABS exercer a sua opção segundo a Seção 3 do Contrato de Opção de Icon Sires ou da seção “Opção” destes termos, a ABS pagará os seguintes montantes (em dólares americanos), com base na classificação da Prole e nas condições estabelecidas abaixo e no Contrato de Compra.
Prole feminina – HOLSTEIN
| Classificação* | Preço de compra |
|---|---|
| 1-25 | $100,000 |
| 26+ | $40,000 |
Prole masculina – HOLSTEIN
| Classificação* | Preço de compra |
|---|---|
| 1-10 | $100,000 |
| 11-30 | $50,000 |
| 31-100 | $20,000 |
| 101+ | $10,000 |
Prole feminina – HOLSTEIN SEM CHIFRE/VERMELHO
(PO; PP; vermelho portador; ou vermelho dominante)
| Classificação* | Preço de compra |
|---|---|
| 1-3 | $30,000 |
| 4+ | $20,000 |
Prole masculina – HOLSTEIN SEM CHIFRE/VERMELHO
(PO; PP; vermelho portador; ou vermelho dominante)
| Classificação* | Preço de compra |
|---|---|
| 1 | $30,000 |
| 2 | $20,000 |
| 3-5 | $15,000 |
| 6+ | $10,000 |
Prole feminina – JERSEY
| Classificação* | Preço de compra |
|---|---|
| 1-25 | $30,000 |
| 26+ | $15,000 |
Prole masculina – JERSEY
| Classificação* | Preço de compra |
|---|---|
| 1-10 | $30,000 |
| 11-30 | $20,000 |
| 31+ | $10,000 |
Condições de Compra
A ABS pagará o preço de compra segundo as condições a seguir:
1. Prole masculina – o preço de compra será pago apenas se (e depois que) a Prole:
- Passar na inspeção veterinária e nos testes padrão de saúde e produção de sêmen da ABS (conforme detalhado no Contrato de Compra); e
- Tiver produzido pelo menos 2.000 unidades de sêmen
2. Prole feminina – o preço de compra será pago apenas se (e depois que) a Prole:
- Passar na inspeção veterinária e nos testes padrão de saúde da ABS (conforme detalhado no Contrato de Compra); e
- For reprodutivamente sadia conforme determinado a critério da equipe veterinária da ABS
3. Todos os demais termos aplicáveis do Contrato de Compra são cumpridos.
De tempos em tempos, a ABS poderá adicionar ou alterar as matrizes de preços e os termos de pagamento, incluindo (sem limitação) preço de compra, níveis, índice, arquivo de avaliação genética, raças. Os termos de preços em vigor no momento que você notificar a ABS segundo a Seção 3(a) deste Contrato regerão qualquer compra de Prole.